Orientação Técnica para Servidores em Contratações Públicas

Consultoria Técnica Individual em Licitações e Contratos Administrativos

SERVIDOR: Você está em dúvida em alguma fase das contratações públicas (Licitação, execução contratual, sanção, contratação direta, aplicação de sanção)?

Serviço de orientação técnica individual, destinado a servidores públicos que atuam nas fases de planejamento da contratação e execução contratual, com foco na correta aplicação da Lei nº 14.133/2021.

A consultoria tem caráter educacional e preventivo, voltado à análise técnica de situações concretas vivenciadas pelo servidor no exercício de suas atribuições, sem substituição de parecer jurídico ou de decisão administrativa.

Como funciona:

.Encontro online individual (60 minutos);

.Discussão técnica do caso apresentado pelo servidor (sem análise de documentos sigilosos);

.Enquadramento jurídico à luz da Lei nº 14.133/2021 e jurisprudência aplicável;

.Orientações práticas para mitigação de riscos e melhoria do processo.

. Acompanhamento de dúvidas via whatsapp por 30 dias.

.Principais temas abordados: Estudos Técnicos Preliminares (ETP);Termo de Referência e Projeto Básico;Planejamento da contratação e gestão de riscos;Execução e fiscalização contratual;Responsabilidades dos agentes públicos;Boas práticas para evitar responsabilização.

. Entrega ao final: checklist técnico orientativo; síntese das recomendações discutidas na sessão. Gravação da sessão (opcional).

Importante:

Este serviço não envolve:

.elaboração de peças administrativas;

.emissão de parecer jurídico;

.assessoria ou consultoria institucional ao órgão público;

.representação judicial ou administrativa.

Valor da consultoria: R$ 1.000,00

Contato: Contratos Públicos – Claudiana Menezes email: contratospublicos14133@gmail.com